ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 18-02-2008.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Alceu Brasinha,
Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini,
Dr. Raul, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Maria
Celeste, Maria Luiza e Neuza Canabarro. Constatada a existência de quórum, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Adeli Sell, Almerindo Filho, Claudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, DJ Cassiá Gomes, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete
Moraes, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Newton Braga Rosa, Nilo
Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À
MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 303/07 e 007/08 (Processos nos 8980/07 e 0328/08,
respectivamente) e o Projeto de Resolução nº 001/08 (Processo nº 0216/08); pelo
Vereador Alceu Brasinha, o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/08 (Processo nº
0423/08); pelo Vereador Dr. Goulart, juntamente com a Vereadora Maria Luiza, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 286/07 (Processo nº 8322/07); pelo Vereador João
Antonio Dib, o Projeto de Resolução nº 003/08 (Processo nº 0455/08); pelo
Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de Lei do Legislativo nº 322/07
(Processo nº 9781/07); pela Vereadora Maria Luiza, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 287, 314 e 320/07 (Processos
nos 8351, 9524 e 9639/07,
respectivamente); pelo Vereador Mario Fraga, o Projeto de Lei do Legislativo nº
312/07 (Processo nº 9419/07); pelo Vereador Nereu D’Avila, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 028/07 (Processo nº 9282/07) e o Projeto de Lei
do Legislativo nº 004/08 (Processo nº 0187/08). Também, foram apregoados os Ofícios nos
126, 131 e 121/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando,
respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos
007 e 008/08 (Processos nos 0855 e 0859/08,
respectivamente) e Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 302/07
(Processo nº 8873/07). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 001/08, do Vereador
Ricardo José Graff, Presidente da Câmara Municipal de Salvador do Sul – RS –; 001/08,
do Vereador Ary Luiz Neves, Presidente da Câmara Municipal de Taquara – RS –;
001/08, do Vereador Jair Poletto Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Marau
– RS –; 002/08, da Vereadora Rosiléa Luersen, Presidenta da Câmara Municipal de
Teutônia – RS –; 032/08, do Vereador Alex Paulo Morgan, Presidente da Câmara
Municipal de Alto Alegre – RS –; s/nº, do Vereador Hildebrando dos Santos,
Presidente da Câmara Municipal de Itaqui – RS. Após, o Senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Sady Severo Martins,
Presidente da Igreja Pentecostal Deus Conosco, que denunciou situações de
discriminação religiosa enfrentadas pelos evangélicos no País e discorreu sobre
o trabalho desenvolvido pela instituição presidida por Sua Senhoria, destacando
ações voltadas à preparação de jovens para ingresso no mercado de trabalho.
Ainda, abordou problemas enfrentados pelos cidadãos na área do transporte
coletivo, afirmando que não vem sendo cumprida a legislação que garante
assentos preferenciais nos ônibus para idosos, gestantes e portadores de
deficiência. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores
João Antonio Dib, José Ismael Heinen e Carlos Comassetto manifestaram-se acerca
do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e seis
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quatorze horas e trinta e sete minutos, constatada a existência de quórum. Em
GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Antonio Dib analisou a importância dos empreendimentos
realizados na Cidade durante o Governo de Sua Excelência na Prefeitura
Municipal, citando os corredores de ônibus como exemplos de obras desse período
que permanecem eficientes até hoje. Sobre o assunto, questionou a utilidade do
corredor de ônibus da III Perimetral, defendendo novos estudos para otimização
do tráfego nessa via. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Alceu Brasinha
discorreu acerca da quantidade de outdoors em Porto Alegre, considerando
excessiva a poluição visual atualmente gerada por esse tipo de material
publicitário. Além disso, registrou que a Comissão de Urbanização, Transportes
e Habitação realizará visita às obras de ampliação da Avenida Baltazar de
Oliveira Garcia às quatorze horas e trinta minutos de amanhã e aplaudiu a
continuidade desse empreendimento por parte do Governo Estadual. O Vereador
Carlos Comassetto asseverou que o controle da poluição visual é atribuição da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e formulou críticas à gestão do sistema
viário da Cidade, sustentando que a sincronização de semáforos, anunciada pela
Prefeitura, já é feita desde o tempo em que o PT governava o Município.
Finalizando, referiu-se à pesquisa relativa ao aumento da popularidade do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e registrou recursos federais destinados à
construção de habitações populares em Porto Alegre. O Vereador João Antonio Dib
discorreu a respeito de sistema computadorizado para controlar o tempo das
sinaleiras e otimizar o fluxo de automóveis
na Cidade, conhecido como “onda verde”, que está sendo implantado
experimentalmente pelo atual Governo Municipal, mencionando que, durante a
gestão de Sua Excelência como Prefeito de Porto Alegre, esse sistema já tinha
sido planejado, porém não foi implantado devido a dificuldades de captação de
recursos financeiros. O Vereador Dr. Raul elogiou o trabalho da Prefeitura
Municipal no gerenciamento do sistema viário de Porto Alegre, enaltecendo
medidas implantadas nessa área pela Empresa Pública de Transporte e Circulação
e pela Secretaria Municipal de Obras e Viação. Ainda, discursou acerca do
Centro Municipal de Planejamento Familiar, atentando para a importância de
investimentos nessa área. Finalizando, defendeu a implantação de sistema que
vincule eletronicamente notas fiscais ao
CPF do comprador. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador
Dr. Goulart, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia
vinte e nove de fevereiro do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado
empossado na vereança o Suplente DJ Cassiá Gomes, de hoje ao dia vinte e cinco
de fevereiro do corrente, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de
Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Na oportunidade, foi
apregoada Declaração firmada pelo Vereador Nereu D’Avila, Líder da Bancada do
PDT, informando o impedimento do Suplente Márcio Bins Ely em assumir a vereança
do dia de hoje ao dia vinte e cinco de fevereiro do corrente, em substituição
ao Vereador Dr. Goulart. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen
questionou o Executivo Municipal quanto a atividades a serem desenvolvidas
durante a Semana Municipal de Conscientização de Utilização da Faixa de
Segurança. Em relação ao assunto, chamou a atenção para a necessidade de que
seja cumprida a legislação de trânsito, sublinhando que o respeito às faixas de
pedestres é essencial na redução do número de atropelamentos. O Vereador Ervino
Besson pronunciou-se acerca do volume de dejetos recolhidos pelo Departamento
Municipal de Limpeza Urbana no Arroio Dilúvio, ressaltando que a maior parte
desse lixo poderia ter sido destinada à reciclagem. Nesse sentido, protestou
contra o despejo inadequado, em locais públicos, de rejeitos pela população,
salientando prejuízos econômicos e ambientais advindos dessa prática.
Finalizando, protestou contra a ação de pichadores em viadutos de Porto Alegre.
O Vereador Claudio Sebenelo analisou a realização da Conferência
Mundial sobre Desenvolvimento de Cidades, enaltecendo a atuação do Governo
Municipal na organização e promoção desse evento. Nesse contexto, destacou a
pluralidade ideológica existente nos debates realizados nessa Conferência e
afirmou que idéias e informações apresentadas por outras cidades devem ser
usadas por Porto Alegre na busca de soluções para os problemas locais. Em
continuidade, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e
o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem de apreciação da
matéria constante na Ordem do Dia, nos termos estabelecidos em reunião da Mesa
Diretora com o Colégio de Líderes. Em Discussão Geral e Votação, esteve o
Projeto de Lei do Legislativo nº 058/07, o qual, após ser discutido pelos
Vereadores Elói Guimarães, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo e Adeli
Sell, teve sua discussão adiada por três Sessões, a Requerimento, aprovado, de
autoria do Vereador Bernardino Vendruscolo. Após, foi aprovado Requerimento de
autoria do Vereador José Ismael Heinen, solicitando o adiamento, por uma
Sessão, da discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 072/07. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell ressaltou a realização da Conferência
Mundial sobre o Desenvolvimento das Cidades, alegando, no entanto, que a
distribuição de tempo para as explanações dos palestrantes não obedeceu a uma
ordem de importância desses convidados. Sobre o tema, propôs que, para uma
segunda edição desse evento, haja mais espaços para manifestações
contraditórias e que a Câmara Municipal de Porto Alegre tenha participação mais
ativa junto ao comitê organizador. O Vereador Alceu Brasinha
criticou decisão da Diretoria do Grupo Hospitalar Conceição, que determinou aos
médicos dessa instituição registrarem presença em cartão-ponto a cada hora e
meia trabalhada, com obrigatoriedade de descanso de dez minutos durante esse
intervalo. Também, convidou todos para, juntamente com Vereadores integrantes
da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, visitarem, amanhã, as
obras de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia. O Vereador Aldacir
Oliboni prestou esclarecimentos acerca dos entendimentos que estão sendo
realizados entre Diretoria e funcionários do Grupo Hospitalar Conceição em
função dos horários a serem registrados em cartão-ponto pelos médicos desse Grupo.
Ainda, manifestou-se a respeito de problemas de falta de profissionais para
atendimento na Unidade de Saúde da Pequena Casa da Criança, localizada na Vila
Conceição, afirmando que essa situação necessita de solução imediata. O
Vereador João Antonio Dib chamou a atenção para a importância das discussões
preliminares de Pauta nesta Casa, alegando que a transferência desse período
para o final das Sessões prejudica o debate mais aprofundado dos Projetos ali
constantes. Ainda, considerou uma afronta aos brasileiros a explicação dada
pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que seu filho só participou da
expedição à Antártida por ter amor à Ciência e ser formado em Biologia. O
Vereador Mauro Zacher reportou-se à reunião realizada hoje pela manhã nesta Casa
com entidades ligadas ao movimento em prol da instalação de ciclovias na
Cidade, justificando a relevância desse encontro pela iminência do
encaminhamento do Projeto de Lei do Executivo que institui em Porto Alegre o
Plano Diretor Cicloviário. Nesse sentido, ressaltou a necessidade de incentivo
ao transporte pessoal por meio de bicicletas, como uma maneira limpa, segura e
ecologicamente correta de locomoção. A seguir, foi apregoado Requerimento de
autoria do Vereador Nereu D’Avila, Líder da Bancada do PDT, solicitando Licença
para Tratamento de Saúde para o Vereador Mario Fraga, do dia de hoje ao dia
vinte e dois de fevereiro do corrente. Em continuidade, em face de Questão de
Ordem formulada pelo Vereador Claudio Sebenelo, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
acerca do § 2º do artigo 102 do Regimento, que dispõe sobre a discussão
preliminar de Pauta. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos, nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Sebastião Melo e Carlos Todeschini e secretariados pelos Vereadores
Ervino Besson e Aldacir Oliboni. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Passamos à
TRIBUNA
POPULAR
O Sr. Sady Severo Martins, representando a Igreja
Pentecostal Deus Conosco, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10
minutos, para tratar de assunto relativo ao transporte coletivo, à
discriminação religiosa e colaboração social.
O
SR. SADY SEVERO MARTINS: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, profissionais da
imprensa e demais funcionários desta Casa, boa-tarde. Eu, antes de fazer as
colocações, queria dizer por que estou aqui nesta tarde, inclusive já estive
aqui no ano passado também. No ano passado, época em que falei desta tribuna, estive
também num gabinete, e alguém perguntou: “O senhor é candidato a Vereador?” Eu
falei aqui da tribuna que não seria candidato a Vereador. E digo mais: nem que
fosse à força; eu seria um rebelde da lei, mas não Vereador, porque já sou
eleito, sou Presidente de uma igreja evangélica, represento também a ONG Lírio
do Campo, junto com a Presidente e demais fundadores, na qual hoje, com menos
de um ano de fundação, temos mais de trinta mil pessoas cadastradas. Até então,
não temos ajuda do Governo, nem em nível estadual, nem federal e ou municipal.
Nós estamos encaminhando pessoas para empregos, para trabalho; uma média de
quarenta pessoas por mês e com carteira assinada. Temos convênio, parceria, com
153 empresas aqui em Porto Alegre e Grande Porto Alegre. Estamos trabalhando,
correndo - como diz o ditado - “atrás da máquina”. Não temos recursos, não
temos escritura alguma, mas estamos - eu, a Presidente e alguns dos fundadores
- trabalhando quase que diuturnamente para um trabalho que seria de nós todos.
Realmente, não seria obrigação legal de ninguém, mas a obrigação moral seria de
nós todos, começando pelos Governos.
Falo
do transporte coletivo. Nós temos um problema muito sério no transporte
coletivo - e não sei se é lei ou um decreto - em relação à prioridade de as
pessoas deficientes físicas e pessoas idosas usarem aquele banco de cor
vermelha. Aquilo ali parece uma chantagem, porque ninguém respeita e ninguém
tem autoridade de mandar levantar a pessoa daquele banco. Isso a gente quer
saber se é lei ou se é uma misericórdia. Por que pintar os bancos de vermelho,
se qualquer pessoa pode sentar? Pessoa idosa...
Os
ônibus atrasam, não têm hora para vir; aquele tal de diretão é de 15 em 15
minutos no horário de pique, e as pessoas ficam se empurrando, é o mesmo que
carga de ovelha - quando morava no Interior, eu era campeiro nas fazendas,
carregava ovelha empurrando com o pé -, é uma coisa feia e triste falar isso
aí.
Sobre
a discriminação religiosa: há uma discriminação religiosa gritante aqui no
Brasil envolvendo a Igreja Católica e a Igreja Evangélica. Nós temos pastor
parlamentar, temos pastor juiz, temos pessoas em diversas repartições, e eu não
vejo diferença. Nós, para criarmos uma lei aqui no Brasil, ou para mudarmos uma
lei do Código Civil ou Penal, ou da Constituição maior, temos de pedir um
milhão de assinaturas das pessoas; nós, que somos brasileiros. E o Papa vem lá
de Roma e cria uma lei; quer dizer que ele manda mais que o Congresso
brasileiro. E é isso que nós queremos saber: se temos esse direito, se a
Constituição de 1988, no art. 5º, é válida ou é uma brincadeira. Porque o Sr.
Papa é estrangeiro, não interessa que 90% dos brasileiros sejam católicos, ele
é um estrangeiro. Eu tenho a minha igreja e outros pastores as têm, temos
centenas de pastores com igrejas evangélicas, e elas são brasileiras. São as
pessoas das favelas que fundam uma igreja, uma religião para adorar o seu Deus,
conforme o seu modo. O “camarada” lá é estrangeiro e manda mais que o
Congresso.
Nós
queremos respeito, principalmente dos Governos, pedimos aos senhores
Parlamentares respeito, principalmente dos Governos. Nós vimos santa desfilando
em carro de bombeiros, então eu quero carro de bombeiros, eu sou um ser vivo,
eu sou um boneco vivo, eu quero o carro de bombeiros no Dia 7 de Setembro, para
eu desfilar em cima dele - mas nós não temos esse direito. Então há uma
discriminação gritante; quanto a isso não há o que falar. Ele manda, e manda
mesmo; mas manda enquanto nós não reagirmos, porque, a partir de hoje, se não
for lei, eu vou cobrar qualquer benefício a outras entidades, a outras
religiões; não tiverem todos os mesmos direitos, eu vou reclamar, custe o que
custar.
Quem
não me conhece às vezes pensa que venho aqui porque quero aparecer, ou ser
candidato a Vereador. Eu tenho parte na Constituição Federal, em 1986 consegui
mais de 180 mil assinaturas no intuito de as gestantes, quando têm os seus
filhos, terem a liberdade de ficar em casa. Morei em São Bernardo do Campo, em
São Paulo, fiz muitos Projetos, inclusive o Sivam tem idéias de minha autoria.
Parece que sou um zé ninguém, mas quero mostrar o que faço. Eu fiz, e faço, e o
meu jeito é assim. Fui candidato a Vereador no Parlamento de São Paulo, tenho
uma bagagem, eu passaria a tarde toda aqui falando de tudo aquilo que já fiz de
bem para o Brasil. Esta é a minha contestação, o meu protesto nesta tribuna.
Outra
vez falamos aqui, e a maioria dos nobres Parlamentares que estão aqui não
precisariam estar ouvindo isso, mas existe isso no Brasil, e nós precisamos
partir daqui. Podem dizer: “A Câmara Municipal de Porto Alegre não tem nada a
ver com o Congresso Nacional”. Mas lá, de cada Vereador, tem um Senador; de
cada Partido, tem um Senador, tem um Deputado Federal, façam um e-mail;
eu vivo remetendo e-mail para o Congresso Nacional, direto, todos os
dias, para ele e para o Presidente da República, direto. E eu não sou ninguém.
Eu não ando na imprensa, e a imprensa não anda correndo atrás de mim, pelo
contrário, a imprensa brasileira parece que gosta só de sensacionalismo. Já me
inscrevi em diversos órgãos aqui no Rio Grande do Sul, e nenhum foi lá ver a
nossa ONG, ver como ela está funcionando; precariamente, com mais de trinta mil
pessoas cadastradas, e nós trabalhamos sem recurso algum; ninguém foi lá. Uma
vez me disseram por telefone: “Nós temos coisa melhor, morreu um na freeway,
acidentou-se um não sei onde”. O que queremos com morte? Eu nem abro mais
jornal, não quero mais saber de violência. Queremos motivar, incentivar as
entidades, os cidadãos civis, brasileiros, pessoas que têm vontade e querem
trabalhar.
Para
concluir, Sr. Presidente, também faço um pedido a Vossa Excelência: da outra
vez que estive aqui, quase todas as Bancadas prometeram colaborar com cópia
para currículo, e parece que agora está ficando difícil. Eu queria,
respeitosamente, respeitando as normas da Casa... Pelo TRE, parece que não é
proibido, gostaria que essa liberdade fosse... Porque eu não peço currículo...
Alguém andou falando aí que tem um religioso mentindo, pedindo currículo nos
gabinetes, que vai lá e tira coisas para seu benefício próprio. Prendam esse
canalha! Desculpem a minha expressão. Prendam ele! Prendam. Metam ele na
cadeia! Estão aqui os currículos, estão aqui todos, eu tenho todos os
currículos aqui. Tenho mais de trinta mil pessoas inscritas na ONG. A minha ONG
não é como essas ONGs que vêem do Exterior, essas “onguezinhas” pequenininhas;
só porque essas têm dinheiro, os Governos vão correndo atrás. A minha ONG é
brasileira e é em âmbito internacional, temos capacidade para fazer aqui aquilo
que os estrangeiros não sabem fazer. Isso é tranqüilo. Nós não criamos uma
entidade para aparecer ou para ter uma representatividade para poder ter
bastante gente. O nosso trabalho é com a Igreja Evangélica, e a Igreja
Evangélica está gemendo, está sofrendo, está com dificuldades.
Então,
é isso que eu tenho a dizer no dia de hoje, e tenho a dizer a todos. E àqueles
que estão curiosos para saber, porque dizem que estou fazendo chantagem, que
quero ser Vereador... Não quero ser Vereador, e não vou ser nem à força; vou
preso, mas não serei nem à força.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
Obrigado, Pastor Sady Severo Martins, Presidente da Igreja Pentecostal Deus
Conosco. Convidamos o Sr. Sady Severo Martins a fazer parte da Mesa.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Atílio Todeschini; Sr. Presidente Sady Severo Martins,
da Igreja Pentecostal Deus Conosco, em primeiro lugar eu quero cumprimentá-lo
pela sua modéstia, com todo o currículo que V. Sa. diz ter, encontra temas tão
conflitantes, como transporte coletivo, discriminação religiosa e colaboração
social.
As
leis não resolvem tudo; se leis resolvessem tudo, Capistrano de Abreu teria
sorte, estaria certo, e estaria resolvido tudo. Todo brasileiro deve ser
correto, e revogam-se as disposições em contrário. Nós não podemos dar educação
a uma pessoa que não oferece o lugar, nem que não seja definido, para uma
pessoa de idade. O mais jovem deve ceder para o mais idoso. É uma questão de
solidariedade, V. Sa. falou aqui em colaboração social, mas é uma questão de
educação, é uma questão de enfrentar. Um homem como o senhor, que tem uma ONG e
arrumou 180 mil assinaturas, acho que vai conseguir bastante, ainda mais que o
senhor declara, e assim me parece, com um certo desprezo, que não deseja ser
Vereador. Eu devo lhe dizer que sou pela nona vez, e não é fácil ser Vereador.
O senhor, pelo que disse, fez uma experiência lá em São Bernardo, se eu entendi
bem, e parece que não foi bem sucedido. Mas, de qualquer forma, aprecio o seu
interesse pela coletividade. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do artigo 206 do
Regimento.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Ver. Todeschini, presidindo
a nossa Sessão no dia de hoje; quero cumprimentar o Sr. Sady Severo Martins,
Presidente da Igreja Pentecostal Deus Conosco. Nobre Presidente Sady Martins, eu
vejo como bastante salutar a atitude de V. Sa. em trazer aqui, na Tribuna
Popular, o seu desabafo, usando o seu direito de cidadão ao expor estes temas
importantíssimos - transporte coletivo do nosso País, da nossa Cidade e do
nosso Estado, colaboração social e discriminação religiosa.
O
transporte coletivo de Porto Alegre conta com o banco vermelho, e nesta Cidade
nós temos que lutar por uma cultura, porque Porto Alegre realmente deixa muito
a desejar nesse aspecto. Podemos confrontar com outras Capitais, como Rio de
Janeiro, onde nasceu um filho meu: minha esposa, que estava grávida, e eu
andávamos de ônibus, e quase todo o ônibus levantava para que ela pudesse
sentar. Cheguei em Porto Alegre, onde tive outro filho, e lembro que viajávamos
em pé do início ao fim do trajeto. Isso faz parte da cultura de um povo, até
achei estranho a instituição de uma lei em Porto Alegre para que as pessoas
idosas tenham direito de sentar no coletivo. Nós temos de lutar por isso.
Parabenizo
V. Sa. por vir aqui trazer esses problemas, trazer esse desabafo, e, como aqui
já tenho demonstrado, não aceito discriminação religiosa; eu tenho a minha
religião, mas trato todas as outras iguais, inclusive em Projetos de
denominação de ruas, etc. Portanto, o Parlamento está aberto a esse desabafo, é
importante e nos garante o direito de expressão, muito bem usado por Vossa
Senhoria. Meus cumprimentos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sr. Sady Martins, em nome da Bancada do
Partido dos Trabalhadores quero cumprimentá-lo e dizer que o tema que o senhor
traz, em primeiro lugar, sobre a falta de aplicação de uma resolução municipal
garantindo, nos coletivos, assentos para as pessoas com deficiência, idosos e
gestantes, os bancos reservados... A não-utilização correta desses instrumentos
faz parte de uma falta de cultura, sim, da nossa Cidade, e a responsabilidade
da sua execução é de quem? Da SMT e da EPTC, através dos condutores dos
veículos. Os condutores dos veículos têm autoridade e deveriam exercê-la sempre
que essa norma não for cumprida.
Acrescento mais um tema: ontem recebi a informação
de que, na 5ª Unidade da Restinga, os ônibus adaptados para pessoas com
deficiência estão passando cada vez menos por aquelas comunidades; algumas
linhas, inclusive, foram retiradas. Na última aquisição de ônibus pela CARRIS,
dos 77 ônibus, só 7% vieram com os equipamentos para pessoas com deficiência,
sendo que na sociedade temos em torno de 18% de pessoas com deficiência.
Portanto, queremos cumprimentá-lo em nome da nossa Bancada, a do PT, que está à
disposição.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Não havendo
mais Bancadas inscritas, encerramos o período de Tribuna Popular. Agradecemos a
presença do Sr. Sady Severo Martins, Presidente da Igreja Pentecostal Deus
Conosco.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h36min.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 14h37min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo da Verª Neuza Canabarro. (Pausa.) Ausente.
O João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Newton Braga Rosa.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós, desde a
quarta-feira passada, tivemos uma atividade maravilhosa - Conferência Mundial
sobre Desenvolvimento de Cidades -, onde se falou em desenvolvimento, onde se
falou em educação, saúde, economia, urbanismo, saneamento, de todas as coisas
importantes para as nossas cidades. Países de todo o mundo estiveram presentes.
Milhares de pessoas assistiram, e nós, Vereadores, aprendemos - como todos os
homens, como todas as criaturas humanas aprendem todos os dias - mais um pouco.
Eu saí da Reunião da
Câmara, percorri a 3ª Perimetral e fiz uma análise do corredor de transportes.
Preciso dizer que os corredores de transportes que hoje estão funcionando foram
idealizados na Administração Guilherme Socias Villela. Antes de mim, o
Secretário Jarbas Haag, mas a conclusão do planejamento se deu comigo e com o
Secretário. Portanto, parece-me que tenho como ponto favorável para a Cidade os corredores. Mas, mais
do que isso, saí da Secretaria Municipal de Transportes, passei para a
Secretaria Municipal de Obras e construí os corredores, com data e hora
marcada. Entreguei ao uso da população com data e hora marcada. O primeiro
deles foi entregue em 10 de setembro de 1979, quando a Av. Farrapos era um
tumulto só, e, com a presença do corredor, hoje a Av. Farrapos ainda é viável.
Não é a Av. Farrapos que o Prefeito Loureiro da Silva quis construir com 40
metros de largura, mas ainda é uma avenida viável. Portanto, eu tenho todas as
razões - construí os corredores da Av. Assis Brasil, do Partenon, da Av. Erico
Verissimo - para dizer que corredor de transporte coletivo é uma solução eficiente.
Mas também, quando a Prefeitura do Partido dos Trabalhadores, na Rua
Mostardeiro, determinou uma faixa exclusiva para os ônibus, eu achei que estava
certo.
Agora, nesses dias em
que percorri a avenida, da Av. Ipiranga até a Av. Cristóvão Colombo, durante
doze minutos contei, no sentido Norte-Sul, três ônibus e um lotação; nos dias
seguintes eu continuei contando e nunca consegui passar do número quatro, num
ou noutro sentido. Portanto, foi uma obra, ao que tudo indica, desnecessária;
uma obra que não foi bem estudada, porque eu não lembro... E fui servidor
municipal a vida inteira e havia corredor projetado para a Av. Carlos Gomes,
para a Rua Dom Pedro II; para a Perimetral eu não lembro, honestamente eu não
lembro, mas a Perimetral, numa sexta-feira às 16h, já tem quase
congestionamento, e nós temos duas pistas vazias. Ali não estão passando
ônibus, não estão passando lotações, não está passando ninguém. Então, eu disse
há alguns dias aqui e, depois dessas observações, reafirmo: acho que é preciso reflexionar
em relação aos corredores da 3ª Perimetral.
A
Av. Aparício Borges já é um problema, porque ela tem uma pista a menos do que
a Rua Salvador França e o resto da 3ª Perimetral. É claro que alguém me
dirá: “Mas e os custos da obra?” Eu acho que tem que ser ponto de reflexão. O
custo financeiro de modificação do corredor para a pista de rolamento levando
os ônibus para o passeio é talvez um pouco elevado, mas a Av. Farrapos, no seu
início, teve um outro perfil. Havia dois canteiros, uma parte com paralelepípedo
e a parte central em concreto e, do outro lado, outra parte em paralelepípedo.
Naquele tempo trafegavam umas duzentas carroças em Porto Alegre, hoje chegam a
quase oito mil. Então, naquele tempo funcionava assim. Aí, veio o Prefeito
Leonel Brizola, viu que aquilo não dava mais, tirou os canteiros, e a Av.
Farrapos melhorou. Aí veio o Prefeito Guilherme Socias Villela e disse: “O
corredor vai resolver o problema”. Colocamos o corredor, e o problema foi
resolvido.
Então,
eu tenho que analisar o custo financeiro para modificar a 3ª Perimetral com o
seu corredor de transporte não-utilizado, mas tenho que pensar no benefício que
trará à coletividade, que pagou os impostos e que vai continuar pagando essa
obra. O custo-benefício é muito maior do que o custo financeiro que venha a ser
efetivado pela Prefeitura em pouco tempo.
O
Sr. Carlos Comassetto: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Antonio Dib, é
oportuno o tema que V. Exª traz para discutir uma das estruturas do nosso sistema
de mobilidade e transporte público. Primeiro, sobre os corredores da 3ª
Perimetral, eu creio que há um equívoco na sua análise. O problema não é o
corredor dos ônibus da 3ª Perimetral; o problema é que todos os projetos para
qualificar o sistema de transporte público para utilizar o corredor da 3ª
Perimetral não foram implementados, e ficaram prontos os projetos pelo
Executivo Municipal na nossa gestão. É esse o tema que precisamos discutir. O
Ver. Guilherme Barbosa, que foi o Secretário Municipal de Obras e Viação,
conduziu inclusive o projeto de engenharia sob o ponto de vista da implantação.
Temos que fazer essa análise.
E,
com a sua permissão, coloco mais um tema: os corredores. Porto Alegre tem uma
excelência sob o ponto de vista de estudos urbanísticos quando construiu os
corredores. Mas eu acredito que está no momento de pensarmos na mudança do
modal dos corredores, de pensarmos nos trens de superfície utilizando os
corredores para a fazer a complementação ao metrô, e os ônibus fariam somente a
complementação para os trens de superfície. O senhor sabe que toda a Europa
urbana utiliza “muito bem, obrigado” os trens de superfície com energia limpa.
Muito obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Agradeço o
aparte de V. Exª, mas fui Secretário de Transportes por duas vezes, também sei
dos itinerários traçados e pensados. É claro que não posso colocar trolibus,
pensou-se até em colocar trolibus no corredor, seria mais fácil. Continuo
dizendo a mesma coisa: as linhas de ônibus que tinham estão aí, não estão fazendo
falta novas linhas; não vejo razão para a alteração de itinerário. Agora, posso
estar equivocado, mas faria um grande estudo e uma reflexão sobre a
necessidade, ou se melhor seria colocar nas laterais os ônibus, que são muito
poucos.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dib, obrigado pela possibilidade de
entrar neste debate, que é muito importante. Na verdade, quando cheguei na
SMOV, o projeto todo já estava pronto, ele foi implementado anteriormente pelo
Secretário Estilac Xavier. E V. Exª sabe que o projeto de transporte é
executado na SMT, a SMOV é apenas o órgão executor da obra propriamente dita. A
lógica do projeto foi muito em cima do transporte coletivo, não no transporte
individual, pois, com certeza, se colocarmos como centro do deslocamento o
transporte individual, com o número de automóveis fabricados no Brasil hoje,
não teremos saída para grandes cidades como a nossa, ou maiores do que ela.
O que falta, e quero concordar com o Ver.
Comassetto, é mudarmos a lógica. As linhas estão funcionando? Tudo bem, mas
podíamos - e este era o projeto - ter muito mais linhas ao longo da 3ª
Perimetral. A Administração Fogaça, encerro com este raciocínio, criou mais
uma, a T11, que vai da Zona Sul ao Aeroporto, mas poderia ter criado muito
mais, e com isso poderíamos retirar, com certeza, muitos automóveis, porque
estes sim, parece-me, são o
grande problema, ou o serão, se não mudarmos a lógica da visão e do
planejamento da circulação em Porto Alegre. Obrigado pelo longo aparte que V.
Exª me concedeu.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre
Ver. Guilherme Barbosa, V. Exª e eu temos algumas identidades. Vossa Excelência
foi Diretor do DMAE, eu também fui, por duas vezes; V. Exª foi Secretário de
Obras, eu também; eu fui Secretário de Transporte por duas vezes, V. Exª não;
V. Exª construiu a maior parte da 3ª Perimetral, eu construí o início da 3ª
Perimetral - Rua Edu Chaves, Rua Souza Reis, Av. Ceará, Rua Pereira Franco -, e
agora estão levando mais adiante. Portanto, eu não tinha, naquela oportunidade,
quando iniciamos a obra, previsão de corredor. Agora, eu não posso imaginar
fazer um corredor e botar os ônibus lá; quer dizer, os ônibus devem percorrer
traçados que tenham o interesse da população. É claro que há as transversais, e
elas foram feitas na Administração Guilherme Socias Villela, sendo Secretário o
João Antonio Dib. Há as transversais na Cidade, as cinco primeiras transversais
foram feitas aí. Mas, de qualquer forma, eu não posso criar o corredor e depois
pensar quais linhas de ônibus vou colocar lá.
As
linhas de ônibus que serviam a Cidade estão servindo, e eu vejo que o corredor
está vazio. É só ir lá olhar. Agora, na sexta-feira passada, Porto Alegre ainda
não estava no seu ritmo normal, mas, cada vez que fechava o sinal, paravam
trinta ou quarenta automóveis. Ora, se nós tivéssemos mais duas pistas, uma
para cada lado, teríamos menos automóveis parados, porque a circulação seria
muito melhor. Então, eu acho que... Não quero condenar, nem aplaudir, eu disse
que é preciso fazer uma profunda reflexão, e falo tendo construído todos os
corredores da Cidade, com exceção da Av. Sertório, que está lá também meio
atrapalhado, mas, de qualquer forma, teria uma outra continuidade, que ainda
não teve, e aí está certo. E digo de novo: é bom que a EPTC e o Dr. Senna
façam, com os seus técnicos, um estudo à altura das necessidades da cidade de
Porto Alegre, para que a 3ª Perimetral seja uma via de escoamento e não de
congestionamento. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): É
bom lembrar que nós mudamos o Regimento: os períodos de Comunicações e Pauta
dão-se após a Ordem do Dia. O espaço, agora, destina-se somente à Liderança.
O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Todeschini; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu
também estive na 3ª Perimetral contando, Ver. Dib. Desde a Av. Sertório até o
viaduto da Av. Teresópolis há uma verdadeira poluição visual. Para vocês terem
idéia, na 3ª Perimetral há 210 outdoors, entre frontlight e outdoors.
É uma vergonha! É muita propaganda para cinco quilômetros: 210 outdoors!
Eu não tenho nada contra os outdoors, mas acho muito, é um festival! Na
esquina da Av. Ipiranga, é um monte; na esquina da Av. Bento Gonçalves, é a
mesma coisa! Na subida da Av. Salvador França, então, é brincadeira, Ver. Dib!
Eu tive o trabalho de percorrer a 3ª Perimetral e contei 210 outdoors. O
senhor imagine, isso dá em torno de 1 mil e 600 metros; se botar em fila
indiana os outdoors, dá quase a metade da 3ª Perimetral. É muita
propaganda, Vereador, é muita! Eu acho que tem de se começar a olhar para o
problema dos outdoors, porque há muitos. É uma avenida bonita, que foi
feita para o trânsito andar com mais fluidez, e a gente começa a olhar os outdoors,
eu sou um que presta muita atenção na propaganda e começo a olhar. Eu acho que
tem que rever isso e pedir às empresas que expõem essas propagandas que
diminuam um pouco, o mais certo seria colocar um outdoor de 300 em 300 metros, porque é muita propaganda, isso deixa
as pessoas atrapalhadas. Ver. Dib, sei que o senhor foi Prefeito desta Cidade e
estava falando agora mesmo da 3ª Perimetral, eu também acho que ali andam
poucos ônibus, mas também o que se vê de propaganda é um absurdo.
Também
quero falar da Av. Baltazar de Oliveira Garcia: amanhã a CUTHAB estará
visitando os obras da Av. Baltazar de Oliveira Garcia juntamente com as
autoridades convidadas; amanhã, às 14h30min, estaremos lá na Av. Baltazar para ver
o que está acontecendo, o comércio, os comerciantes, e ver, depois de 414 dias
da Governadora Yeda, as obras andando a todo vapor. E podem ter certeza
absoluta de que a Av. Baltazar brevemente será terminada. Por quê? Porque o
povo, os moradores, o comércio estão todos juntos pedindo que a obra seja
terminada rapidamente. Se as empreiteiras que estão lá conseguirem trabalhar
dia e noite, melhor para nós. Queremos que o fluxo da Av. Baltazar ande, e o
comércio, os moradores, todo o mundo vai ser premiado, mas para isso tem que
fazer a obra andar mais rápido - CEEE, DMAE, DEMHAB, todos! Quero fazer um
convite ao Ver. Dib, que é um homem que entende bem da Av. Baltazar de Oliveira
Garcia, porque duplicou a Baltazar quando foi Prefeito, e aos Vereadores no sentido
de irem junto com a CUTHAB visitar as obras da Av. Baltazar de Oliveira Garcia
às 14h30min. Obrigado, senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CARLOS COMASSETTO:
Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; colegas Vereadores e Vereadoras, em
nome da nossa Liderança - a Verª Margarete Moraes - e da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, gostaria de registrar o seguinte: como primeiro ponto, dando
continuidade à fala do Ver. João Antonio Dib e do Ver. Alceu Brasinha, dois
Vereadores da base do Governo, coloco ao Ver. Alceu Brasinha que, se existe um
excesso de poluição visual, há uma Secretaria responsável por isso, que é a
Secretaria do Meio Ambiente, do Secretário Beto Moesch. Portanto, é da sua base
e não responde à maioria das políticas públicas do Município de Porto Alegre.
A
segunda questão, Ver. João Antonio Dib, sobre o tema que o senhor trouxe, da
Perimetral: se pegarmos as notícias dos jornais de hoje, veremos que a SMT diz
que está inovando na cidade de Porto Alegre ao criar a “onda verde”. O que é
isso, Ver. Adeli Sell, Ver. Guilherme Barbosa e Ver. Aldacir Oliboni? Nada mais
do que sincronizar as sinaleiras para que elas consigam dar fluxo aos veículos.
Há mais de dez anos a Administração Popular já implantou isso em Porto Alegre,
“a onda verde”, e agora o Secretário Senna e a SMT vêm mostrar a sua falta de
projetos dizendo que Porto Alegre vai inovar trazendo a “onda verde”, que vai
iniciar pela Perimetral! Gostaria de registrar aqui, em nome do Partido dos
Trabalhadores, que isso é uma marca da falta de projetos daquela Secretaria,
que não executou um tema que já deveria estar implantado em toda a cidade de
Porto Alegre, que é a “onda verde” - as sinaleiras sincronizadas conforme o
fluxo de veículos -, com uma gestão eficaz e eficiente, para que não aconteça o
que já é uma realidade em Porto Alegre, que são os engarrafamentos. No ano
passado, nós tivemos, pela primeira vez na história de Porto Alegre, o apagão
no trânsito da Cidade. Portanto, essa é uma realidade, e os Vereadores que são
da base do Governo e a Liderança deveriam mandar um documento ao Secretário
Senna para que ele vá à imprensa corrigir essa sua falha - proposital ou não,
mas falha.
O
segundo tema que eu gostaria de trazer aqui é a pesquisa recentemente
anunciada, às 12h33min de hoje, da CNT/Sensus sobre o Governo Federal. E quero
dizer que o Governo Lula continua crescendo em todas as faixas de análise do
Governo. A avaliação do Governo Lula, de outubro de 2007 para fevereiro de
2008, cresceu 6,2 pontos entre ótimo e bom. O Governo Lula tinha 46,5%, passou
para 52,7%, entre bom e ótimo, e o que era negativo, que era 16,5, decresceu
para 13,7, portanto são três pontos a menos. Tudo isso em função de um Governo
que olha para o País, que tem política descentralizada, que tem política de
investimento, que tem política direcionada às cidades.
Aqui
eu registro que tive o prazer de representar esta Câmara com outros colegas na
última sexta-feira num ato público com o Ministro de um Partido aliado ao
Governo, o Ministro Márcio Fortes, que assinou, em Porto Alegre, um documento
para ser feita a primeira ocupação dos prédios públicos desocupados nos centros
urbanos de Porto Alegre, que é o prédio do INSS, ali na Av. Borges de Medeiros,
para ser revitalizado com habitação popular. O Ministério das Cidades só para
Porto Alegre está remetendo, como nunca houve na história deste País, 400
milhões para serem investidos em Habitação e em saneamento básico. Portanto,
por aí passa a avaliação do Governo Lula, que só cresce, tanto do Governo
quanto do desempenho pessoal do Presidente, que era 61,2% e passou para 66,8%,
entre bom e ótimo. Registro aqui que a nossa Administração Federal vai “muito
bem, obrigado”. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, eu preciso cumprimentar o Secretário Senna. A história da “onda
verde”, muito mais distante do que diz o Ver. Carlos Comassetto, começou a ser
estudada na Secretaria Municipal dos Transportes, em que estavam Joaquim da
Rosa Brum, Márcio Calói, Renan - não lembro o seu sobrenome -, e eu era
Secretário, antes de mim era o Dr. Jarbas Agui, e nós estudamos a “onda verde”.
Pretendíamos implantá-la, e eu, até brincando, dizia que em alguns lugares nós
fizemos a “onda verde crioula”, como na Av. Vasco da Gama, por exemplo, como na
Rua Siqueira Campos. Mas tinha que ser preparada, e havia custos para isso. Em
1977, mandamos para a Câmara Municipal um Projeto pedindo autorização - hoje
não seria necessário, mas aquele era o tempo da ditadura, e o Legislativo não
era respeitado - para fazer um contrato de 3 milhões e 200 mil cruzeiros, para
incluir a “onda verde”, para sinalizar a Cidade toda e implantar esse sistema
de televisão para controle de trânsito. Lamentavelmente a Câmara não autorizou
o contrato. Se tivéssemos o contrato de 3 milhões e 200 mil autorizado,
receberíamos da IBTU 100 milhões de reais para implantar a “onda verde” e
implantar todo o controle de trânsito da cidade de Porto Alegre, o que seria
uma coisa maravilhosa.
Eu
não inventei nada. Recebi, há poucos dias, de um amigo, um recorte de Zero Hora
30 Anos, em que dizia que fui à Brasília para tentar buscar recursos para
diminuir o tempo das sinaleiras, vinculando o tempo ao fluxo. Elas não teriam
tempo fixo, e sim seriam acionadas pelo próprio trânsito. Quero dizer que,
quando saí da Prefeitura, deixando de ser Prefeito... A maior parte dos
cruzamentos da Cidade tem uma faixa de concreto - examinem essa parte de
concreto que parece estranha -, ali está o início da “onda verde”. Mas o
Secretário Senna retomou o que, durante 16 anos, a Cidade não fez. Então, tenho
que cumprimentar o Secretário Senna, porque ele está realmente fazendo algo que
há 30 anos foi pensado e que há 30 anos teria sido viável, se a Câmara não
negasse, imaginando que usaríamos o sistema de televisão para fiscalizar os
pedestres. Aliás, não é muito diferente do que aconteceu com as câmeras de
televisão que seriam colocadas nas ruas da Cidade; nas Administrações do PT,
diziam que isso seria uma interferência na vida privada do cidadão. Ora, o
cidadão que está na rua e não está batendo carteira não faz mal que seja visto
caminhando, não tem problema nenhum; agora, se ele bater uma carteira ou fizer
qualquer agressão, a câmera vai registrar; se ele roubar alguma coisa, a câmara
vai registrar. As Administrações petistas não permitiam isso na cidade de Porto
Alegre. Felizmente, o Prefeito José Fogaça tem outra mentalidade, uma
mentalidade mais avançada, e nós temos várias câmaras de televisão não só na
área central como nos bairros. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. DR. RAUL: Exmo
Ver. Carlos Todeschini, na presidência dos trabalhos; Vereadores e Vereadoras,
aqueles que nos assistem, num primeiro momento venho dizer da importância das
iniciativas da EPTC. Porto Alegre é uma cidade que normalmente enfrenta um
congestionamento de trânsito muito grande. Nós temos um número de veículos
muito maior do que tínhamos no passado - isso vem aumentando geometricamente -,
e as iniciativas nesse sentido têm de ser tomadas diuturnamente. A EPTC tem
atendido, e muito, os pleitos da Cidade. Eu vejo agora, junto à SMOV, o
recapeamento de algumas vias principais, como a Rua Ramiro Barcelos, a Av. 24
de Outubro. Acredito que na zona central isso é muito importante para facilitar
o fluxo de tantos mil veículos que por ali passam durante todo o dia. E a EPTC
tem tomado iniciativas importantes para a Cidade. Agora mesmo, como Vereador,
solicitei que fosse invertido o sentido de uma via, por necessidade daquela
população. Isso acabou sendo feito, as pessoas agradecem, enfim, os pleitos
realmente, quando são feitos, são atendidos na medida do possível. Isso é o que
eu tenho a dizer com relação à EPTC.
Já
em relação ao planejamento familiar - um tema que muito me comove há mais de 25
anos -, quando entrei nesta Casa, há três anos, propus um Projeto para a
criação do Centro Municipal de Planejamento Familiar, que eu tive a satisfação
de ver aprovado, agora é lei, a partir do dia 08 de fevereiro. Então,
acredito que precisamos realmente investir no planejamento familiar da cidade
de Porto Alegre, porque principalmente as classes menos favorecidas não têm
tido, ao longo de muitos e muitos anos, eu diria, mais de trinta anos, o olhar
nesse sentido efetivamente apontado. Acredito que agora o momento é de extrema
importância, e existe interesse em nível federal, municipal, estadual,
interesse de tantas ONGs, de tantas empresas para que realmente as coisas
funcionem. O que se tem visto é que um maior número de filhos feitos de maneira
desordenada por quem não os quer ter acaba provocando como que uma tormenta
social, e temos crianças nas ruas e dificuldades, como o aumento da drogadição,
enfim, todas essas questões sociais que estamos vivenciando no dia-a-dia. Nós
sabemos que, com planejamento familiar efetivo, essas questões realmente são
combatidas, e, em torno de duas décadas, de 15 a 20 anos, a situação muda quando
a comunidade socialmente e mentalmente adota uma prática efetiva de ter aqueles
filhos que tem vontade de ter, que pode sustentar, a quem pode dar trabalho, a
quem pode dar educação. Isso faz com que tenhamos uma sociedade com mais
dignidade.
O objetivo desse Centro, que agora vamos
implementar na sua magnitude, é fazer com que as pessoas tenham educação,
palestras nas suas escolas, nas associações de moradores, nas empresas,
esclarecendo, levando a orientação até aquela pessoa que precisa de um tratamento
para infertilidade, ou que precisa de uma vasectomia, ou que precisa de uma
ligadura de trompa e tantos meios anticoncepcionais nesse meio tempo,
que muitas vezes não estão ao alcance da nossa comunidade, e vamos fazer de
tudo para que de fato modifique a situação em Porto Alegre. Esse problema é um
problema nacional, não apenas um problema municipal, então estamos trabalhando
também esse assunto em nível nacional, em nível estadual, para que o Brasil
possa realmente avançar na área do planejamento familiar de maneira digna, com
controle social e com a efetiva participação do cidadão, com a possibilidade de
escolher quando e quantos filhos deseja.
Para finalizar, gostaria de deixar uma mensagem no
sentido de que temos que agilizar a questão da nota fiscal eletrônica, ligada
ao CPF, para que possamos parar com o que existe na cabeça de muitos de nós,
que é aquela cultura de não pedir nota. Que tenhamos uma vinculação efetiva,
não a esses programas como A Nota é Minha, Nota na Hora Certa, enfim, mas uma
coisa que realmente passe para a cultura da nossa população; que as notas
fiscais sejam pedidas; que nossos impostos sejam pagos, e isso possa ser
direcionado para a população que tanto precisa. Saúde para todos.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Dr. Goulart solicita Licença para Tratamento
de Saúde no período de 18 a 29 de fevereiro de 2008. A Mesa declara empossado o
Ver. DJ Cassiá Gomes, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana, em função da impossibilidade de o Suplente
Márcio Bins Ely assumir a Vereança do dia 18 ao dia 25 de fevereiro de 2008. Ver. DJ Cassiá Gomes, seja bem-vindo.
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Ver. Carlos Todeschini, na presidência dos trabalhos; nobres colegas
Vereadores e Vereadoras, usando o espaço da Liderança do Democratas, quero
voltar ao tema da última Sessão, chamando a atenção, Ver. Dib, ao cumprimento
das leis aprovadas que nós aqui redigimos.
Nós
temos uma lei municipal que faz com que o Município, no início de março, faça
uma ampla campanha de esclarecimento do uso e do respeito às faixas de
segurança na cidade de Porto Alegre. Está muito em moda este assunto na imprensa,
porque nunca morreu tanta gente em acidentes neste País, nunca se machucou
tanta gente como nestes últimos anos. A imprensa está em uma campanha árdua,
sistemática, há uma empresa que divulga: “Isso tem que ter um fim”. Mas tudo
começa com a cultura do cumprimento das leis, a cultura do cumprimento das
normas. Nós temos uma lei, nós temos faixas de segurança em Porto Alegre que
não são respeitadas, e os infratores não são punidos. As leis existem, e nós
referendamos com três Projetos: um, da necessidade da divulgação, no início das
aulas, quanto ao respeito do uso da faixa de segurança; o segundo, da
obrigatoriedade de ter uma faixa de segurança na frente de cada estabelecimento
de ensino na cidade de Porto Alegre; e outro Projeto que está tramitando
estabelece que, no entorno de 500 metros das escolas e colégios, os alunos
tenham como chegar à porta de sua escola sempre atravessando as ruas através de
uma faixa de segurança.
Eu
estou aqui, pela segunda vez, para que a EPTC e o Governo Municipal nos digam -
estou, inclusive, encaminhando por escrito - quais serão as atividades nessa
Semana em março, já que temos um bom manancial de verba para divulgação pela
Administração Pública de Porto Alegre; o uso dessa verba de divulgação na
propaganda do Município em benefício do respeito ao uso da faixa de segurança é
altamente meritório. No ano passado, houve, no início da Semana, um dia do
lançamento dessa campanha, e, no restante da Semana, o meu gabinete saiu às
ruas e, em cada faixa de segurança, entregou esclarecimentos sobre o uso das
faixas. Faremos novamente, porque, se queremos economizar vidas, se queremos
fazer com que o condutor não dirija embriagado, como não deve dirigir mesmo,
temos que começar aqui no nosso Município, cumprindo as leis que estão na nossa
frente. Nós caminhamos e pisamos em cima todos os dias quando atravessamos uma
rua na nossa Porto Alegre, e a lei não é cumprida. Hoje, por exemplo - não
peguei o nome -, estávamos atravessando uma faixa de segurança, e, na minha
frente, uma pessoa, funcionária de um supermercado, chegou à metade da faixa e
voltou com medo de ser atropelada. Eu, inclusive, comentei a ela os nossos
projetos a respeito disso.
Não
seria necessário mais do que uma semana; e, com certeza, se aplicássemos, se
tivéssemos vontade de aplicar a lei municipal, em consonância com a lei
nacional do trânsito, de repente, poderíamos, nessa Semana, no início de março,
transformar Porto Alegre numa cidade que respeita as faixas de segurança.
E
dou um pequeno exemplo, logicamente que tem gente mais entendida, no Poder
Executivo Municipal, na EPTC, que poderia aprofundar mais o assunto, poderíamos
colocar, nessa Semana, agentes de segurança pública, voluntários, em cada faixa
de segurança importante desta Cidade advertindo os motoristas, na primeira
semana, e, da segunda semana em diante, cumprindo a lei. Ultrapassou a faixa de
segurança indevidamente? Pára e pune! Está no Código a multa. É aquilo que
tenho dito: não adianta fazermos leis para cobrarmos mais taxas, para
aumentarmos as multas, se deixarmos a impunidade das leis continuar. Temos leis
que não são aplicadas, e nos defrontamos todos os dias com isso. No bairro
Menino Deus, duas idosas foram atropeladas em cima da faixa de segurança.
Milhares de pessoas são atropeladas, e isso custa muito caro para a nossa Nação
- as que são atropeladas e não morrem, porque a vida, para mim, não tem preço.
Então,
faço um apelo ao nosso Secretário da EPTC, ao nosso Prefeito Fogaça, que
utilizem bem essa verba de divulgação, que está à disposição, e façam nessa
semana de início das aulas, em cumprimento à lei municipal, uma ampla campanha
de divulgação e de respeito às faixas de segurança. Esse é o meu apelo e acho
que de todos os Vereadores, pois aprovamos essa lei. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, pessoal das galerias,
da TVCâmara, saúdo o meu companheiro Secretário Ver. João Bosco Vaz, V. Exª
honra o dia de hoje com sua visita nesta Casa. Para o meu pronunciamento no dia
de hoje, trago alguns dados, para os quais gostaria da atenção dos Srs.
Vereadores, dada a extrema importância, e também das pessoas que nos assistem
pelo Canal 16 da TVCâmara. Meu caro Ver. DJ Cassiá, cumprimento também V. Exª,
que assume o mandato aqui no dia de hoje.
Há
pouco tempo, eu acho que não chega a fazer um ano, Srs. Vereadores, o DMLU
recolheu, no arroio Dilúvio, aproximadamente 70 toneladas de lixo. Pasmem,
pasmem, colegas Vereadores! Agora, novamente, o DMLU acabou de fazer mais uma
limpeza no arroio Dilúvio. Eu tenho alguns dados aqui. Em 60 dias, o DMLU
recolheu 70 toneladas de lixo, e pelas informações do meu querido amigo Diretor
do DMLU, Mário Moncks, 70% desses produtos que são colocados como lixo no
arroio Dilúvio poderiam ir para a reciclagem. Ver. DJ Cassiá, 70% de 70
toneladas dariam 49 toneladas desses produtos, os quais poderiam ser
reciclados, e as pessoas os colocam ali no arroio Dilúvio. Eu custo a entender.
Eu não sei quando, talvez um dia a população se dê conta da agressão que comete
por largar o lixo no nosso arroio, e grande parte desse lixo poderia ser
reciclado, aproveitado.
Acho
que todos nós estamos acompanhando as tragédias em São Paulo. Ontem, quem
assistiu aos jornais da noite, ou durante o dia, viu a tragédia de São Paulo, e
grande parte dessa tragédia é por causa das pessoas que colocam o lixo... A
pessoa tem que ser educada, o lixo que a gente produz no dia a dia... “Ah, são
os caminhões que recolhem o lixo.“ Para isso é feito um grande esforço dos
órgãos públicos, como o do nosso DMLU, para recolher o lixo aqui, mas as
pessoas não se dão ao trabalho de colocar esse lixo num local onde o caminhão
possa recolher. Então, o povo tem que ser um pouco mais educado, a população
costuma cobrar tudo nos órgãos públicos, principalmente o recolhimento de lixo,
esgoto entupidos, enfim; e essas pessoas também, muitas delas colocam o lixo
nos arroios, nas calçadas, em todos os locais. Quando chove, o que acontece? O
lixo vai para o esgoto e entope. E pessoas que não têm nada que ver acabam
“pagando o pato”, nessas tragédias que acontecem no dia-a-dia, por algumas
pessoas não terem o cuidado de colocar o lixo no lugar certo.
Hoje
pela manhã, antes de ir para casa, dei uma volta e passei pela Estrada
Cristiano Kraemer. Meu querido povo da Estrada Cristiano Kraemer, vocês que
moram, que residem ali: há um local onde a Prefeitura recolhe o lixo. Vejam
como está aquela rua, a Estrada Cristiano Kraemer: é lixo para todos os lados.
Até quando? Quando a gente vai conseguir ter um pouco mais de atenção, ter um
pouco mais de dignidade? Porque tem que haver um local para ser colocado o
lixo! Eu já tenho dito aqui mais de uma vez que, mesmo com todo o esforço que o
DMLU faz no dia-a-dia, pelo trabalho, pela luta nessa direção, não vai
conseguir limpar a Cidade. Limpa hoje, amanhã continua a mesma coisa. Isso nos
entristece.
Eu
também tenho alguns dados do Diretor Sr. Mário Moncks sobre as pinturas dos
viadutos, sobre as pichações que são feitas nos viadutos, patrimônio público.
Os pichadores, esses jovens: por favor, esta Cidade é de vocês! Esta Cidade é
nossa, a beleza da Cidade é para nós. Sabem quanto custa, estava me dizendo o
Diretor, só para conseguir recuperar o visual dos viadutos, por causa das
pichações? Oitocentos e quinze reais! Isso aí, sinceramente, nos entristece.
Penso que deveríamos fazer uma ampla campanha aqui - Câmara Municipal - com a
comunidade e estender, sim, às escolas, aos nossos jovens, aos nossos alunos,
chamando a atenção do que representa ter o cuidado com esta Cidade, ter cuidado
com o nosso lixo.
Vamos
colocar o nosso lixo em locais apropriados, onde o caminhão recolha. Esse
dinheiro público poderia ser investido onde há muita necessidade, como creches
e outros locais, mas não, porque tem de gastar esses milhões, milhões e
milhões. Por quê? Por falta de cuidado. Não esqueçam. Não esqueçam, porque
talvez você que não cuida desta Cidade, você que não cuida do seu lixo, talvez
um familiar, um filho de vocês também faça parte dessas estatísticas. Vamos
cuidar desta Cidade, a Cidade é nossa, a Cidade é bela, vamos ter cuidado com ela. Muito
obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, muito especialmente meu colega de Bancada Ver.
Luiz Braz, esta Casa, hoje à tarde, talvez ainda não tenha registrado, depois
do final de semana, o sucesso de um congresso que houve na cidade de Porto
Alegre, para o qual se inscreveram mais de cinco mil pessoas, em que se debateu
a experiência de grandes cidades do mundo inteiro - do continente europeu, do
continente americano, de cidades muito próximas, muito parecidas nos seus
problemas com a cidade de Porto Alegre.
Quero
ressaltar duas pessoas que tiveram um destaque magnífico: indiscutivelmente, o
Sr. Prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, que costurou esse Congresso desde a
sua posse; e o grande artífice - Ver. DJ Cassiá, saúdo V. Exª com muita alegria
- foi, indiscutivelmente, o Dr. Cézar Busatto, que, além de ser o responsável
pela Governança desta Cidade, foi, com sua capacidade de trabalho, com seu
incrível talento de organização e de integração, quem fez com que Porto Alegre
tivesse um dos mais memoráveis eventos na área intelectual, um dos mais
memoráveis eventos na área da integração entre países e experiências. Ele fez
com que Porto Alegre pudesse debater problemas que há muito havia se desistido
de combater por questões metodológicas de erros, por falta de criatividade,
principalmente; houve momentos em que a Capital do Estado do Rio Grande do Sul
não teve a felicidade de resolver esses problemas em uma gestão, porque era
necessário uma grande mudança, era necessária uma novidade, uma criatividade
maior. Nós vimos cidades, a exemplo de Bogotá, resolverem seus problemas na
área da Segurança, o que na cidade de Porto Alegre é indiscutivelmente uma das
grandes necessidades.
Por
fim, queríamos salientar que esse manancial de idéias não passará, não será
jogado apenas na geografia da Cidade. O Ver. Adeli esteve conosco agora na
FIERGS, com o Sr. Presidente, dizendo o seguinte: que essas idéias serão
organizadas e utilizadas pela população de Porto Alegre e, principalmente,
pelos seus administradores no sentido da criação, por parte desta Casa, de um
instituto que pense o futuro da cidade de Porto Alegre. Indiscutivelmente, será
um momento fantástico de decisão, mas, principalmente, de abertura de novos
caminhos, de novas metodologias, para solução de problemas tão graves como
esses que a Cidade enfrenta, e muitas vezes já foram tentadas quase todas a
soluções, no entanto não se chegou a um final feliz, porque na raiz das
metodologias havia o erro, havia a falta de criatividade, havia a nossa
incompetência.
Por isso, acho que a Cidade
está em festa, a Cidade está eufórica, sim, com o advento de novas idéias, de
novas soluções, mas, principalmente, a Cidade está consciente de que fez, deste
Congresso magnífico, a busca das soluções de problemas não só da Cidade em si,
como um ser abstrato, não; mas como um ser concreto, da sua população, os
problemas da sua geografia, os problemas da sua distribuição, do seu Plano
Diretor, do seu crescimento. Pela primeira vez, acho que todas as ideologias
foram contempladas, todos os pensamentos tiveram voto e vez. Essa, talvez, seja
a conclusão maior desse imenso Congresso feito em Porto Alegre, para a alegria
dos porto-alegrenses, para a alegria dos brasileiros.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Dois
Projetos foram priorizados em acordo de Lideranças e Mesa Diretora hoje pela
manhã: primeiro, Projeto em discussão geral e votação de autoria do Ver.
Bernardino Vendruscolo, o PLL n° 058/07, e, segundo, PLL nº 072/07, de autoria
do Ver. José Ismael Heinen.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1800/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/07, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que institui, no Município de Porto
Alegre, o Acampamento Farroupilha, a ser realizado anualmente, no mês de
setembro, determina à organização do Acampamento Farroupilha a edição anual de
seu regulamento e às entidades participantes a apresentação de projeto cultural
a ser implementado no período de sua realização, determina premiação para os
melhores projetos culturais apresentados e dá outras providências. Com
Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CUTHAB.
Relator Ver. José Ismael Heinen: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CECE. Relatora
Verª Neuza Canabarro: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM, em 18-02-08.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão o PLL nº 058/07. (Pausa.) O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
para discutir o PLL nº 058/07.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
o Ver. Bernardino Vendruscolo é o autor da presente proposição, que estabelece
uma normatização ao Acampamento Farroupilha, que se realiza durante a Semana
Farroupilha na Estância da Harmonia. Isso se constitui hoje numa das maiores
festas do Estado. O Acampamento Farroupilha, dada a espontaneidade da tradição,
resiste ao mês e, se permitido fosse, continuaria ali, tal a vocação, tal o
ânimo da nossa gente vinculada às tradições gaúchas, ao Movimento
Tradicionalista Gaúcho.
Eu
quero propor, Ver. Bernardino Vendruscolo, a possibilidade de adiarmos a
discussão, para que pudéssemos chamar - e V. Exª é vinculado - as pessoas que
promovem o Acampamento Farroupilha. Se pudéssemos fazer uma concertação junto a todo esse
conjunto de piquetes, envolvendo também o Executivo Municipal, em face de
algumas disposições que V. Exª coloca no Projeto, parece-me que ganharia o
Projeto de Vossa Excelência. É apenas a abertura de um tempo, de um lapso,
para, dentro dele, se promover todo um conjunto de troca de informações, de
discussão em torno do Acampamento Farroupilha. Parece-me que isso seria de boa
medida do ponto de vista de produzirmos o instrumento que V. Exª pretende, no
sentido de normatizar todo o processo que se desenvolve durante a Semana
Farroupilha. É um apelo que faço a V. Exª: esse lapso de tempo para tratarmos
essas questões.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elói Guimarães, gostaria de dizer a
V. Exª e a todos nesta Casa que nos faltam tantas coisas, e uma delas, sobre a
qual temos debatido tanto, é um parque temático aqui em Porto Alegre. Talvez
não tenhamos chegado nisso até hoje pelo individualismo; no dia em que nos
conscientizarmos de que em algumas matérias temos que trabalhar com o coletivo,
vamos chegar lá. De plano, quero atender ao pedido de V. Exª para que tenha tempo
suficiente para emendar, se for o caso. Então, farei o pedido de adiamento por
uma Sessão.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Por uma?
O Sr. Bernardino Vendruscolo: Se V. Exª
achar necessário.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Não tenho
pretensão nenhuma de emendar, mas apenas, Ver. Bernardino, de promover - e já
coloco à disposição de V. Exª a CUTHAB - um encontro de sugestões. Mas por uma
Sessão me parece que não há condições; se for possível levarmos à deliberação
esta matéria na semana que vem, acredito que aí, sim, é possível fazermos toda
essa mobilização. Sou grato a Vossa Excelência. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra para discutir o PLL nº 058/07.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
acompanha pelo Canal 16, este Projeto, claro, tem seus enormes méritos, nobre Ver. Bernardino
Vendruscolo, porque a Semana Farroupilha já está instituída há muitos e muitos
anos, foi uma iniciativa do Executivo. Agora, quem estava presente na Semana
Farroupilha no último ano recebeu a informação - e, de uma certa forma,
recebida com bastante revolta pela população - de que o Governo Municipal iria
cercar o Parque e cobrar ingresso. Foi feito um movimento contra essa idéia de
cobrar ingresso. Este Vereador encaminhou Emenda a este Projeto, que institui a
Semana Farroupilha, para nada mais do que garantir que alguém venha, logo ali
adiante, dizer que é possível cobrar ingresso. A idéia, inclusive, que se
passava nos piquetes era de que cada piquete ganharia um número “x” de
ingressos para serem utilizados por eles e por seus convidados, quando houvesse
alguma atividade estratégica do piquete. Esse encontro cultural da Cidade não
se restringe apenas aos piquetes e aos convites, ele se estende a toda Cidade.
A questão do cercamento do Parque é uma questão de segurança, e não uma forma
legitimada para cobrar ingresso como aqui em Esteio. Nós temos que ter a
transparência de dizer que vamos instituir a Semana Farroupilha, mas dizer que,
de fato, haverá o cercamento, com a iniciativa privada ou com o Poder Público,
mas que não venham, amanhã ou depois, cobrar ingresso.
Então,
este Vereador encaminhou a seguinte Emenda ao Projeto: “Institui no Município de
Porto Alegre o Acampamento Farroupilha, a ser realizado anualmente no mês de
setembro; determina à organização do Acampamento Farroupilha a edição anual do
seu Regulamento e à as entidades participantes a apresentação do projeto
cultural a ser implementado no período da sua realização, determina a premiação
para os melhores projetos culturais e dá outras providências”. Este é o Projeto
do Ver. Bernardino Vendruscolo. Emenda nº 01 (Lê.): “Acrescento o art. 5º,
renumerando-se os demais conforme segue: Art. 5º: Fica vedado qualquer tipo de
cobrança para ingresso no Parque Mauricio Syrotski Sobrinho durante o
Acampamento Farroupilha”. É simples e claro. Vamos instituir a Semana
Farroupilha? Com certeza, se não for hoje, será amanhã; nós avaliamos que o
Executivo já instituiu a Semana Farroupilha. Agora, não se pode cobrar ingresso
num espaço público, Ver. Bernardino! Nós queremos que o seu Projeto tenha
êxito, mas que não venha impedir as pessoas de participarem do Acampamento no
mês de setembro, aqui em Porto Alegre, quando ocorre a Semana Farroupilha, uma
atividade cultural estratégica da Cidade e do Estado, porque são piquetes que
vêm de todo o Estado, principalmente de Porto Alegre e da Grande Porto Alegre.
É
nesse sentido que solicitaria aqui o apoio para que, hoje ou logo adiante,
antes de aprovar o Projeto, não se cobre ingresso nesse espaço cultural tão
importante para a Cidade, porque os outros exemplos que nós temos são
catastróficos, isto é, ingresso caríssimo, impedindo que a população de baixa
renda tenha acesso, até mesmo em relação às atividades culturais das escolas,
que até hoje vão aos piquetes e são um exemplo de cidadania para todos os
porto-alegrenses. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLL nº 058/07.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO:
Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, eu serei, com certeza, sensível a pedirmos o adiamento por uma ou
duas Sessões, para que os demais Vereadores possam tomar conhecimento maior do
Projeto. O Projeto já é antigo aqui, mas sempre pode haver a possibilidade de
um ou outro Vereador emendar, enfim, ele é de 04 de abril de 2007. Não há
dúvida de que serei sensível a essa possibilidade. Evidentemente, não vejo a
necessidade de se fazer um debate por muito tempo, porque o Projeto já está
aqui, e nós estamos no início do ano, é um Projeto simples, mas necessário e de
muita importância, porque o que está ocorrendo hoje, e já vem de anos, lá no
Acampamento Farroupilha... E aqui eu vejo o Brum, que tem acampado lá, foi
capataz do Mala de Garupa, e tantos outros que lá acampam na Semana
Farroupilha. Nós temos necessidade premente de proibirmos de vez o comércio de
produtos e serviços que venham de outros Estados. Não temos nada contra, pelo
contrário, temos que respeitar e contemplar os usos e costumes também de outros
Estados, mas na Semana Farroupilha, ali, não! A Semana Farroupilha, Ver.
Ervino, para nós, gaúchos, é sagrada! Foi nos reservado por lei o culto maior
das nossas tradições nessa Semana, que ocorre no mês de setembro, todos os
anos, e nós queremos proibir de vez, com penalidade, aqueles que pretenderem
descumprir, aqueles que pretenderem permanecer ali vendendo, por exemplo, CDs
de músicas nordestinas; nós não temos absolutamente nada contra a música, mas,
nessa Semana, não! Ali é a Semana do culto às nossas tradições, é o respeito à
nossa cultura, enfim, é o momento maior de cada ano.
Por
outro lado, pretendemos oficializar o mês. O Acampamento começou durando dez,
doze dias, agora num mês são vinte dias, no outro vinte e cinco, não há um
regramento para isso. Fica muito à vontade dos Secretários da Cultura e, às
vezes, do próprio Prefeito. Então, queremos oficializar, não há por que não
aprovarmos uma lei que discipline e inclusive estabeleça um prazo para isso.
Nós louvamos a iniciativa deste Governo, que passou a exigir, Vereadores, um
projeto cultural como pré-requisito para as entidades fazerem seu acampamento, mas,
por outro lado, precisamos, Ver. Ervino e demais Vereadores, homenagear os
melhores projetos, no sentido de dar incentivo.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, parabenizo V.
Exª pelo seu pronunciamento. Aproveitando a oportunidade, Vereador, acho que V.
Exª tocou num assunto de extrema importância: no ano passado solicitamos aqui
na Casa uma Comissão Externa para discutirmos amplamente o problema do Parque.
Depois do sorteio, V. Exª ficou de Presidente, só que o ano se encerrou,
iniciamos o outro ano, e gostaria que a Diretoria Legislativa nos desse algo de
concreto aqui, porque foi solicitada essa Comissão, e até hoje não há nada. Sou
grato a Vossa Excelência.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado,
Ver. Ervino. Eu vou pedir no final, inclusive ao nosso Líder do Governo, Ver.
Professor Garcia, o adiamento por duas Sessões, quem sabe, para que V. Exª, de
posse deste Projeto, converse com o Executivo, e os demais Vereadores poderão
fazer as observações e emendarem para que possamos nos preparar para votar.
Agora, com certeza, sem deixar para votar no ano que vem; isso não, por favor,
somos parceiros para construirmos o Projeto ainda neste mês de fevereiro.
Obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 058/07.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Ver. Sebastião Melo, colegas Vereadores e Vereadoras, em especial o Ver.
Bernardino, na verdade V. Exª apresentou um tratado acerca do Acampamento
Farroupilha. Está na hora de Porto Alegre rediscutir a questão do Acampamento
Farroupilha, e que bom que o senhor pode postergar pelo menos por duas Sessões,
pois há o tema das premiações, que eu acho que tem que ser melhor discutido,
porque isso também me enseja outro debate.
Nós,
porto-alegrenses, segundo pesquisa realizada pelo Sindicato da Gastronomia e da
Hotelaria, não nos assumimos como Capital dos gaúchos, e esse é o nosso
problema. Nós precisamos nos assumir porto-alegrenses, habitantes da Capital,
como gaúchos, 365 dias por ano, e não apenas na Semana Farroupilha. Não podemos
fazer com que apenas a tradição do charque, do arroz de carreteiro, das
bailantas aconteçam num pequeno e restrito período do ano. Se alguém for neste
final de semana a Buenos Aires, poderá assistir às danças, ao tango, nas mais
variadas modalidades, a preços de acordo com o bolso do consumidor. Isso sempre
haverá. Aqui em Porto Alegre, e somos conhecidos como uma Capital, como um
Estado que se diferenciam do resto do Brasil pela sua tradição, por sua música,
suas danças, isso não há. O turista que aqui chega - como tantos que vieram na
última semana em Porto Alegre, na Conferência
Mundial sobre Desenvolvimento de Cidades - não tem a oportunidade, Ver.
Bernardino Vendruscolo, de assistir a uma bailanta autêntica num dos nossos
CTGs. Nós já discutimos essa questão com o Secretário Luiz Fernando, e V. Exª,
como outros, poderá ajudar muito nessa questão.
Então,
nós precisamos, de fato, discutir a fundo esse tema, porque no Acampamento
Farroupilha é inadmissível que o sujeito que vende pé-de-moleque, feito com a
autêntica cana local, não encontre espaço para trabalhar, mas existe uma banca
fenomenal de venda de cocada da Bahia. Eu apresentei, inclusive, um Projeto que
deve entrar na discussão de Pauta nos próximos dias sobre a Semana da Bahia em
Porto Alegre, porque eu quero aqui o acarajé, eu quero aqui também a cocada.
Mas, quando nós temos, Ver. Bernardino Vendruscolo, a Semana Farroupilha, e o
nosso pequeno empreendedor que faz aquele doce de amendoim com garapa, o
autêntico produto local, não tem espaço, e há uma banca incrível, fenomenal,
para a cocada baiana, alguma coisa está errada! Eu sou pela miscigenação, eu
sou a favor desse caldeirão cultural gastronômico, mas, se nós temos uma
atividade que deve representar a cultura gaúcha naquele espaço, essa tem de ser
autêntica, não pode ser uma miscelânea. A miscelânea é para feira livre. Então,
a instituição da realização anual em setembro e que determine a organização com
regulamento, etc. e tal é muito importante, desde que pare a briga entre o MTG
e os piquetes.
O
Sr. Bernardino Vendruscolo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Adeli Sell,
pelo apoio, eu só gostaria de aproveitar o espaço para comunicar que estou
pedindo o adiamento da discussão do PLL nº 058/07 por três Sessões, para que
todos aqui possam ter a oportunidade de olhar melhor o Projeto e depois, então,
votá-lo. Obrigado.
O SR. ADELI SELL: Bem, voltarei outro
dia; então, aos debates. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Requerimento de
autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo solicitando o adiamento de discussão do
PLL nº 058/07 por três Sessões. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento de
autoria do Ver. José Ismael Heinen, solicitando o adiamento da discussão do PLL
nº 072/07 por uma Sessão. (Pausa.) Em
votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Vencida
a Ordem do Dia, passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e
senhores, depois da realização da Conferência Mundial de Desenvolvimento das
Cidades, eu quero dizer o seguinte: parabéns pelo evento, porque ele foi
importante para Porto Alegre. Mas não vamos esquecer, como foi esquecido por
algumas pessoas que fazem questão de, nesse caso, ter memória curta, que o
primeiro evento com autoridades locais foi em 2001, durante a Gestão de Tarso
Genro, com o Fórum de Autoridades Locais. Acho que a Conferência foi
importante, mas poderia ter sido mais importante, não fosse o grande número de
palestrantes. Houve um exagero nesse número, portanto as falas foram curtas.
Havia palestrantes que nem deveriam estar presentes. Não porque fossem daqui,
mas alguns de fora e outros daqui não tinham nada de mais importante para
acrescentar. Havia pessoas altamente qualificadas que deveriam ter usado mais
tempo, e, numa segunda edição, Ver. Marcelo Danéris, eu espero que a
Conferência dê espaço para a pergunta, para o contraditório.
O
Ver. Marcelo distribuiu para algumas pessoas um material seu, e isso virou uma
polêmica. Eu só queria lembrar que o Deputado Berfran Rosado fez a mesma coisa
no Fórum Social Mundial. Qual é o problema? O contraditório é fundamental,
senão, Ver. Sebenelo, matamos o pensamento.
O
Sr. Claudio Sebenelo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Isso que V. Exª diz é absoluta
verdade. Apenas eu queria dizer o seguinte: a magnitude não se dá só na
avaliação quantitativa; nós temos grandes e novas idéias para serem debatidas,
e isso talvez seja o que valha. Vossa Excelência pode perguntar para a Verª
Margarete Moraes e para mais algumas pessoas que estavam lá, eu disse assim: “A
primeira coisa que digo na Europa é que o Fórum Social Mundial é de uma cidade
chamada Porto Alegre”. E eu não sou do PT, mas essa foi uma grande obra do PT!
O
SR. ADELI SELL: Por isso
a primeira coisa que eu fiz agora, aqui, Ver. Sebenelo, foi cumprimentar,
parabenizar a Prefeitura pelo evento. Mas eu tenho obrigação de apontar aquilo
que, na minha opinião, foram as lacunas. Inclusive estou propondo a esta Casa
que se faça uma reflexão e que a gente discuta com a Prefeitura de Porto Alegre
a formação de um comitê, para a segunda edição, mais amplo, mais plural, mais
participativo; que tenham lugar à Mesa a Câmara Municipal de Vereadores, o
Conselho do Orçamento Participativo, a representação das entidades populares -
ONGs, OSCIPs, etc. e tal -, a Prefeitura de Porto Alegre e todas aquelas
Prefeituras que estiverem junto na organização, como a Comuna de Roma, que
esteve aqui representada. Talvez no ano que vem não seja aqui a Conferência,
poderá ser em Roma, mas é claro que nós preferimos que seja aqui, porque Porto
Alegre é um símbolo para essa questão. Inclusive esse é um caminho para trazer
o Fórum Social Mundial de volta para Porto Alegre em 2010. O Fórum nos faz
falta! Podemos ter as divergências que tenhamos... Alguém dizia: “É um Fórum de
esquerda”. Eu dizia: “Não, eu acho que é um Fórum de centro-esquerda, com um
esquerdismo de algumas pessoas próximo ao anarquismo, mas havia posições até
beirando um certo liberalismo, democrático evidentemente, no Fórum Social
Mundial. Havia posições contraditórias, havia críticas. Eu lembro que o PT foi
criticado por várias organizações porque elas não se sentiam contempladas em
algumas mesas. Mas isso é natural, nem todo o mundo será contemplado. Fazemos
as nossas queixas.
Nós
fomos, debatemos e conseguimos participar limitadamente, mas, numa segunda
edição, Ver. Melo, espero que esta Câmara Municipal comece a discutir
imediatamente com a Prefeitura, com os organizadores da Conferência, por uma
segunda edição, com comitê de organização, com a nossa participação, mais
amplo, mais democrático, mais plural, porque assim é que tem que ser o mundo, e
Porto Alegre pode dar esse exemplo para o mundo. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras.
Sabe, Ver. Sebenelo, eu estava hoje conversando com um médico que trabalha no
Grupo Hospitalar Conceição, e ele estava me relatando que, agora, a cada hora e
meia, eles têm de bater o ponto. Mais ainda: essa hora e meia tem mais dez
minutos de descanso. Mas ele estava me falando que há cirurgias que duram
quatro, cinco, seis horas. Como é que ele vai sair de uma sala de cirurgia para
bater o ponto, Ver. Sebenelo? Eu pensei: aí, sai o doutor lá do consultório,
vai bater o ponto, fica dez minutos descansando, e o paciente, como é que fica,
Ver. Sebenelo? Eu acho que é difícil, não é? Vossa Excelência sabe muito do
Grupo Hospitalar Conceição, entende do assunto, tenho certeza absoluta de que
V. Exª não concorda com essa idéia, não é?
O
Sr. Claudio Sebenelo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, evidentemente,
isso é tão inconcebível que qualquer pessoa que não tenha nenhum conhecimento
sobre o Grupo Hospitalar Conceição sabe que essa é uma ordem absurda e
impossível de ser cumprida. Agora, eu confio no equilíbrio e na serenidade da
Direção do Grupo Hospitalar, no sentido de não só revogar essa ordem, mas de
fazer uma outra proposta do ponto de vista trabalhista, e não uma que seja
inexeqüível. O grande problema, Vereador, é que ela é altamente arriscada para
os pacientes; eu acho que só quem não pode correr risco nessa questão é o
paciente.
O SR. ALCEU BRASINHA: É o paciente,
é verdade, concordo plenamente com Vossa Excelência. Se o paciente está
necessitando de ajuda médica ou atendimento, aí o médico tem que sair de lá
para bater o ponto, ficar dez minutos descansando...! Aí, nesses dez minutos,
quem sabe, pode qualquer um de nós precisar do médico e morrer. E aí? Quem é
que vai garantir a nossa saúde? Acho que o Grupo Hospitalar Conceição tem que
rever melhor essa questão e não implantar essa idéia, que é difícil, não é,
Ver. Oliboni? Vossa Excelência, que tanto defende a saúde, acho
que não concorda com essa atitude do Grupo Hospitalar Conceição.
Convido todos vocês para, amanhã, junto com a
CUTHAB e demais autoridades, visitarem as obras da Av. Baltazar de Oliveira
Garcia. Peço que participem dessa nossa ida à Av. Baltazar de Oliveira Garcia.
A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, em relação à primeira temática que V.
Exª está abordou, quero colocar que uma grande parte dos médicos do Grupo
Hospitalar Conceição estava entrando na Justiça e cobrando - muitos inclusive
ganhando - que, a cada dez minutos, a cada hora e meia, que eles então fossem
ajuizar o GHC, que tivessem, então, monetariamente falando, recolocado no
final, quando eles fossem receber o seu salário. A única forma jurídica que foi
encontrada até o momento, até achar uma nova discussão e uma nova formulação
jurídica, foi essa, porque senão ficaria inviável economicamente para o
Hospital. Então, é importante também a gente poder denunciar, e é importante
que V. Exª coloque aqui, mas também há o contraditório. Vou receber hoje ainda
um documento oficial do Hospital Conceição, e poderemos fazer esse debate e
esclarecer a sociedade gaúcha e de Porto Alegre. Muito obrigada.
O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado,
Vereadora. Eu acho que a sua participação foi boa, a gente quer esclarecer,
porque, como paciente, eu não concordaria com o tempo de dez minutos para
descansar, nem como defensor dos trabalhadores.
O Sr.
Claudio Sebenelo: O Grupo Hospitalar Conceição, durante muitos anos,
deixou de pagar, por exemplo, periculosidade, então as pessoas entraram na
Justiça e ganharam, só que a
lei é retroativa há cinco anos, e as pessoas têm 20, 30, 40 anos de serviço e
não receberam. Então, vira um alto negócio também para o Grupo Hospitalar, uma
ação em que ele deveria gastar uma fortuna, gasta apenas os cinco anos, em vez
dos 30, 40 anos que muita gente trabalha lá. Mais ou menos isso.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado,
Vereador. Obrigado, senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
público que acompanha o Canal 16, o Ver. Brasinha levantou aqui essa questão do
Sindicato Médico, que é o grande porta-voz da categoria no Grupo Hospital
Conceição, e posso trazer uma informação segura, porque conversei com o
Diretor-Administrativo, o Barichello, no sábado, em função das nossas prévias,
porque está havendo debate aos sábados. Ele dizia exatamente dessa ação, que o
Sindicato entrou na Justiça e ganhou a causa, e se tornou praticamente impagável,
por isso a Verª Maristela acaba de levantar o assunto. Por isso está sendo
discutido um acordo no sentido de não haver mais esses dez minutos, não só para
não prejudicar o paciente, mas também para poder viabilizar os atendimentos.
Mas
o assunto que quero trazer aqui, neste espaço de Comunicações, diz respeito à
Pequena Casa da Criança, onde temos uma Unidade de Saúde, que, em função de um
pequeno incidente ocorrido na quarta-feira passada, ficou fechada, porque não
havia segurança, condições de trabalho para poder desenvolver as suas
atividades. Pois bem, depois operamos isso com o nobre Presidente Sebastião
Melo, eu e a Presidente da Comissão de Saúde, Verª Neuza Canabarro, fomos
visitar o local e percebemos que, de fato, havia uma situação caótica em
relação às condições de trabalho. Por que isso? Porque o normal é haver quatro
clínicos-gerais, e há somente um; o normal é haver três ginecologistas, e há
somente um; o normal é haver três pediatras, e há somente um; o normal,
Presidente Sebastião Melo, é haver cinco técnicos de enfermagem à tarde, e só
há dois. Enfim, não havia condições para a continuidade dos serviços, porque os
funcionários estavam sobrecarregados.
Além
disso, a inscrição para o serviço de odontologia é na Unidade de Saúde da
Pequena Casa da Criança, e o atendimento na Unidade de Saúde, ou PSF, mais
precisamente, no Bananeiras. As vacinas estavam sendo feitas no Bananeiras, ou,
quando feitas na Unidade de Saúde da Pequena Casa da Criança, o funcionário
tinha de buscar as vacinas na Unidade de Saúde Bananeiras, Ver. João Antonio
Dib, para poder efetuá-las lá em cima na Vila Conceição. Tivemos uma reunião
com o Secretário Substituto da Saúde, Dr. Marinon, e ele se comprometeu de em
15 dias solucionar essa questão. Embora o prazo seja até demais, nós, enquanto
Comissão de Saúde e Meio Ambiente, entendemos - o Dr. Raul estava presente,
Verª Neuza também -, isso para que seja solucionada não só a questão da
viabilidade do atendimento. E veja só, nobre Ver. Adeli Sell: a região possui,
no mínimo, 28 mil pessoas, e são dadas apenas oito fichas por dia. Esse sistema
de dar oito ou dez fichas por dia está ultrapassado, está completamente
ultrapassado, até porque a Central de Marcação não dá contrarreferência; a
Unidade de Saúde não está conseguindo marcar os especialistas, dito pelo
próprio funcionário da Unidade; ele diz que tentam há meses e, quando marcam,
marcam para um ano após. E o Governo Fogaça dizia lá no início da campanha:
“Nós vamos manter o que está bom e mudar o que é preciso mudar”. O que foi,
Ver. Dib, que o Fogaça mudou na Saúde? Nós estamos esperando. Da forma como
está, está insuportável.
E,
na semana passada, foi uma coisa bonita, não é mesmo? Vendeu-se para o mundo
uma idéia maravilhosa de inclusão social, e ali na Vila, pertinho da PUC,
existia esse enorme problema. Esperamos que no futuro não haja mais esse
esforço da comunidade de buscar o atendimento médico, que, infelizmente, não
está encontrando na cidade de Porto Alegre. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por transposição de
tempo com o Ver. Bernardino Vendruscolo.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, eu quero cumprimentar o Ver.
Bernardino, que pediu adiamento de votação do seu Projeto de Lei, mas, ao mesmo
tempo, quero chamar atenção sobre a importância da Pauta nas nossas Sessões.
Esse Projeto correu três Pautas, e hoje os Vereadores estavam surpresos com o
Processo. Então, parece-me que estamos deixando a Pauta de uma maneira difícil
de ser cumprida, quando ela passa para o final da Sessão.
Mas,
de qualquer forma, Sr. Presidente, não é esse o assunto que me traz à tribuna
neste momento. Eu não gosto de ser afrontado e ensinei aos meus filhos que eles
deveriam enfrentar tudo que aparecesse pela frente, mas não afrontar, nunca,
ninguém. Eu acho que o Presidente Lula afrontou os brasileiros - e eu sou
brasileiro - quando explicou a presença do seu filho na expedição da Antártica:
“Porque ele é biólogo, tem amor à ciência”. A ciência que eu sei que ele
utiliza bem é a da transação de negócios, negócios às vezes um pouco confusos.
Ele não precisava dar essa explicação. Essa explicação é uma afronta ao povo
brasileiro; é pensar que o povo brasileiro é constituído de tolos. Ora, nunca o
povo brasileiro reclamou a presença da Dona Marisa Letícia, que sempre
acompanha o Presidente. Nem todos os Presidentes levaram sempre as suas
esposas, nem aqui, nem fora daqui, e claro que, cada vez que ela viaja, o
cartão corporativo funciona, e ele não quer que seja fiscalizado, por medida de
segurança nacional. Eu acho que ficaria melhor ele não ter dado a explicação,
porque o filho dele pode ter estudado biologia, mas não é biólogo. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mauro Zacher
está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Ervino
Besson.
O
SR. MAURO ZACHER: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
hoje pela manhã realizamos um debate na TVCâmara e logo após fomos para a
Presidência desta Casa, onde reunimos muitas instituições ligadas ao movimento
de ciclovias desta Cidade. Estavam presentes: Associação Ciclística Zona Sul, a
ACZS, representada pelo Paulo Alves; Instituto Pedala Brasil, representado pelo
Mauro Gotler; Vida Urgente; Federação Gaúcha do Ciclismo; Federação Gaúcha de
Triatlon; Associação Gaúcha de Triatletas; Gepex, da UFRGS; representantes dos
triatletas; representantes dos ciclistas e representantes dos lojistas.
Iniciamos esse debate hoje, justamente porque estamos às vésperas de receber
nesta Casa o Plano Diretor Cicloviário, que, com certeza, será uma das pautas
mais importantes e relevantes, de tantas que iremos tratar neste ano. Essa, sem
dúvida, é uma pauta há muito tempo debatida nesta Casa, não é assunto novo, é
cobrada pela sociedade, por muitos movimentos de muitos e muitos anos. Enfim,
chegamos ao momento em que teremos, de fato, um Plano Diretor Cicloviário e
poderemos, através desta Casa, fazer um grande debate, trazer as instituições
para traçarmos um modelo para que, nos próximos anos, tenhamos aqui em Porto
Alegre um modelo de transporte alternativo.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Zacher, eu gostaria
de ver o Plano Viário antes de ver o Plano Cicloviário. Nós não temos Plano
Viário na Cidade de Porto Alegre.
O
SR. MAURO ZACHER: Com
certeza, Ver. João Dib. Os assuntos são os mais importantes. E eu não colocaria
este como menos importante, até porque tem muito a ver as questões umas com as
outras. No momento em que se oportuniza à nossa comunidade a possibilidade de
se locomover através da bicicleta de maneira segura, estamos ajudando
completamente a acessibilidade da Cidade. Ao se falar em ciclovia, estamos
falando em um transporte não poluente; estamos garantindo um exercício com
segurança, estamos garantindo um transporte alternativo de maneira universal,
de maneira que qualquer cidadão, seja ele jovem ou idoso, seja morador da
periferia ou não, tenha um acesso gratuito, um acesso através das ciclovias,
das bicicletas, para que isso ocorra de maneira segura e eficaz.
Quero tratar desse assunto neste ano, porque Porto
Alegre está atrasada com relação a esse tema. Há cidades do nosso Interior que
já avançaram no sentido das ciclovias, também algumas cidades da Região
Metropolitana, como Novo Hamburgo, Campo Bom, Sapucaia; capitais do nosso País
também já investiram fortemente. Em relação a outras capitais, a outras
metrópoles do nosso mundo, então, estamos muito atrasados, porque algumas já
deram condição à sociedade de se locomover através da bicicleta de maneira
segura, tanto ao trabalhador, tanto ao esportista, tanto àqueles que, como eu,
são ciclistas de final de semana. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Bernardino Vendruscolo. (Pausa.)
Está encerrado o período de Comunicações. O Ver.
Mario Fraga solicita Licença
para Tratamento de Saúde no período de 18 a 22 de fevereiro de 2008.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, por gentileza, faço-lhe uma pergunta. As
duas últimas Pautas caíram nas Sessões Ordinárias realizadas na PUC, onde houve
debate e Pauta. E, no momento da Pauta, nós representávamos a Câmara no
Congresso. Então, há uma 3ª Pauta hoje que não está sendo corrida? (Pausa.)
Recebi a notícia agora de que os processos ficam só duas vezes em Pauta.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver.
Sebenelo, eu vou responder a Vossa Excelência. No novo Regimento, reduzimos a
discussão de Pauta de três para duas discussões de Pauta. Essa é a primeira
modificação do Regimento. A Pauta correu naquele dia, lá na PUC. Portanto, os
processos foram discutidos. Correto?
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não
havendo nenhum Projeto em Pauta, estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h26min.)
*
* * * *